Alterar a suspensão do carro passou a ser autorizado apenas em 2014, por meio de uma resolução (479/2014) do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN. Contudo, é necessário seguir algumas regras com determinações específicas para não descumprir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A resolução de 2014 altera a de 2008 que impedia sistemas de regulagem de altura, e a partir daquele momento passava a ser obrigatório informar a alteração do “carro rebaixado” no CRLV.
Lembrando que, de acordo com o artigo 106 do CTB e o artigo 3º da Resolução Contran nº 292, para efetuar uma modificação nas características originais do veículo, o seu proprietário dependerá de autorização prévia da autoridade responsável pelo seu registro e licenciamento, ou seja, é preciso uma autorização do DETRAN junto ao qual o veículo está emplacado.
Após a liberação do Departamento Estadual de Trânsito, o proprietário poderá realizar mudanças no veículo, sendo necessária, posteriormente, uma inspeção veicular para comprovar a regularidade e segurança da modificação em questão, o mesmo vale para veículo rebaixado.
A avaliação feita por meio do CSV (Certificado de Segurança Veicular) expedido por uma ITL (Instituição Técnica Licenciada), a qual é licenciada ao DENATRAN e acreditada pelo INMETRO.
Procuramos o Detran e o Denatran para analisar o que diz a Legislação Federal vigente hoje e quais as suas penalidades para quem descumpri-la:
“De acordo com a Resolução 479/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os veículos de passageiros e de cargas, exceto veículos de duas ou três rodas e quadriciclos, usados, que sofrerem alterações no sistema de suspensão, ficam obrigados a atender aos limites e exigências previstos nesta Resolução, cabendo a cada entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo atendimento às exigências em vigor.”
Nos veículos com peso bruto total de até 3500 kg: I o sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável; II – A altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi, conforme anexo I; III – O conjunto de rodas e pneus não poderá tocar em parte alguma do veículo quando submetido ao teste de esterçamento.
Os veículos que tiverem sua suspensão modificada, em qualquer condição de uso, deverão inserir no campo das observações do CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) a altura livre do solo.”
Carros rebaixados sem autorização – penalidades:
Como podemos ver, há uma certa burocracia e regras rígidas para carros rebaixados e o não cumprimento desta lei ocasionará multa no valor de R$ 293,48, sendo considerada infração gravíssima. Além do mais, o veículo poderá ser apreendido e o motorista levará sete pontos na carteira de habilitação.
Outro ponto importante e que pode gerar problemas são as suspensões móveis a ar e rosca, ambas são proibidas. As reguláveis são liberadas apenas para automóveis até 3.500 kg, como menciona a lei acima.
Antes de realizar o processo de rebaixamento, é indispensável analisar algumas contrapartidas. O primeiro é a garantia do carro, automóveis modificados perderão automaticamente a garantia oferecida pela montadora.
O seguro também pode ser afetado. Nem todas as seguradoras aceitam cobrir carros rebaixados, por serem tunados, algumas empresas podem considerá-los como um produto de risco.
O passo a passo para legalizar carros rebaixados:
Em média, com todas as taxas e mão obra, o valor pode ficar em torno de R$ 3.000.
No documento do automóvel constará a alteração e a sua nova altura.
Há algumas falhas na legislação, uma delas é referente a altura permitida entre o solo. De acordo com a resolução 227/2007, que é a única que apresenta as medidas, indica que a luz baixa dos carros de passeio deve-se estar entre 500 mm e 1.200 mm do chão.
Como ainda é proibido usar suspensões ajustáveis, existem campanhas, principalmente na internet, para que ela seja alterada, no entanto, para que isso aconteça, os órgãos competentes precisam atestar a segurança do rebaixamento a ar e a rosca nos veículos de passeios.
Documentos necessários para a regularização de carros rebaixados:
Abaixo, inserimos os documentos necessários para a realização do serviço de rebaixamento. No site do Detran é possível localizar na área de modificação do veículo mais algumas informações:
– Documento de identificação pessoal – original e cópia simples
– Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original e cópia simples
– Comprovante de endereço – original e cópia simples, com data de até 3 meses anteriores
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) – original e cópia simples
– Certificado de Registro de Veículo (CRV) – original
– Laudo de vistoria de identificação veicular – original
– Certificado de Segurança Veicular (CSV) – original
– Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) – original e cópia simples
– Formulário Renavam feito na unidade – duas vias originais preenchidas
Ter carros rebaixados requer muito cuidado no dia a dia. As ruas brasileiras ainda são cheias de buracos, as lombadas também são problemas para os donos de tunados, isso porque os riscos da suspensão quebrar é maior.
Fique sempre de olho em todo o sistema, o recomendado é sempre realizar manutenções periódicas e se estiver pensando em equipar o seu carro, antes de procurar o Detran, converse com um mecânico de confiança ou empresas especializadas, assim poderá executar a instalação sem problemas futuros.
Desde 2013 o mercado de rebaixados vem crescendo e a maioria deles são modelos antigos que em muitas vezes são desvalorizados pelo ano. Com esse upgrade de modificações, esses carros ganham características próprias conquistando valor afetivo além de chamar a atenção nas ruas.